A primeira sessão após a oficialização do bloco de oposição, o Executivo já enfrentou dificuldades. A Extraordinária para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, oito vereadores foram contra – os oposicionistas mais a ex-governista Viviane Alexandre (PPS).
A base, porém, com o apoio dos petistas Beto Cangussú e Jorge Parada, aprovou a LOA com 14 votos favoráveis. Foi a primeira vez em seis anos de governo que a prefeita Dárcy Vera (PSD) teve dificuldade em aprovar o orçamento.
Justificativas
A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) justificou o voto contrário dizendo que a verba disponível no orçamento para a Assistência Social não cobre a demanda do setor. “Os problemas aumentam, mas a verba diminuiu”, disse a tucana.
Já Beto Cangussú (PT), disse que votar contra o orçamento “é prejudicar a governabilidade”. “Não vou votar pelo quanto pior melhor. Votar contra o orçamento é inviabilizar o dia a dia”, justificou.
Maurício Gasparini disse que votaria contra pela falta de diálogo do Executivo. “Por que eu tenho que aprovar o orçamento desta senhora? Ela não olha as nossas emendas e sai vetando tudo”, atacou o vereador tucano.
Após a aprovação do orçamento, os vereadores aprovaram as emendas – são 710, um recorde. Três emendas, porém, ficaram para a sessão de quinta-feira: 1, 2 e 504, que alteram o limite de remanejamento do Executivo no orçamento, que hoje é de 20%.
Números
O orçamento para 2015 é o maior da história de Ribeirão Preto: são 2,5 bilhões, aumento de 13,6 ou R$ 300 milhões em relação ao exercício de 2014.
Ainda de acordo com a LOA 2015, 10% da receita (R$ 250 milhões) vai vir do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Alterada isenção do IPTU
Na sessão ordinária de ontem, a Câmara aprovou um projeto de autoria do vereador Maurílio Romano (PP) que altera o teto para isenção do IPTU. A lei atual, prevê o benefício para pessoas com renda família inferior a R$ 1.500 por mês.
A proposta aprovada ontem sobre o limite para R$ 3.860. “É a correção de uma injustiça histórica, quando aumentou-se o valor do imposto, mas o da isenção não”, justificou Maurílio.
O vereador Cícero Gomes (PMDB) advertiu, porém, que a proposta é inconstitucional por caracterizar renúncia de receita.
A prefeita Dárcy Vera (PSD) é quem vai definir se sanciona a nova isenção ou se veta a proposta.
CEE do Remanejamento
A primeira vitória do bloco de oposição veio ontem com o apoio dos independentes e do vereador André Luiz da Silva (PCdoB). A tucana Gláucia Berenice (PSDB), por 11 votos a 7, emplacou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar os remanejamentos de recursos feitos no orçamento de 2014 pelo Executivo.
No início de novembro, com autorização da Câmara, a prefeitura remanejou R$ 44,7 milhões – recursos para obras e material permanente foram realocados para pagar servidores.
Na semana passada, por meio de decreto, mais R$ 55 milhões foram remanejados mais uma vez com o objetivo de pagar servidores e acordos judiciais.
Fonte: http://www.viaeptv.com/
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