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Fonte:http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/scidadania/crianca/i27principal.phppagina=/scidadania/crianca/i27campanha.htm

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Câmara aprova orçamento 2015 da Prefeitura de Ribeirão Preto

A primeira sessão após a oficialização do bloco de oposição, o Executivo já enfrentou dificuldades. A Extraordinária para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, oito vereadores foram contra – os oposicionistas mais a ex-governista Viviane Alexandre (PPS).

A base, porém, com o apoio dos petistas Beto Cangussú e Jorge Parada, aprovou a LOA com 14 votos favoráveis. Foi a primeira vez em seis anos de governo que a prefeita Dárcy Vera (PSD) teve dificuldade em aprovar o orçamento.

Justificativas
A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) justificou o voto contrário dizendo que a verba disponível no orçamento para a Assistência Social não cobre a demanda do setor. “Os problemas aumentam, mas a verba diminuiu”, disse a tucana.

Já Beto Cangussú (PT), disse que votar contra o orçamento “é prejudicar a governabilidade”. “Não vou votar pelo quanto pior melhor. Votar contra o orçamento é inviabilizar o dia a dia”, justificou.
Maurício Gasparini disse que votaria contra pela falta de diálogo do Executivo. “Por que eu tenho que aprovar o orçamento desta senhora? Ela não olha as nossas emendas e sai vetando tudo”, atacou o vereador tucano.

Após a aprovação do orçamento, os vereadores aprovaram as emendas – são 710, um recorde. Três emendas, porém, ficaram para a sessão de quinta-feira: 1, 2 e 504, que alteram o limite de remanejamento do Executivo no orçamento, que hoje é de 20%.

Números
O orçamento para 2015 é o maior da história de Ribeirão Preto: são 2,5 bilhões, aumento de 13,6 ou R$ 300 milhões em relação ao exercício de 2014.

Ainda de acordo com a LOA 2015, 10% da receita (R$ 250 milhões) vai vir do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Alterada isenção do IPTU
Na sessão ordinária de ontem, a Câmara aprovou um projeto de autoria do vereador Maurílio Romano (PP) que altera o teto para isenção do IPTU. A lei atual, prevê o benefício para pessoas com renda família inferior a R$ 1.500 por mês.

A proposta aprovada ontem sobre o limite para R$ 3.860. “É a correção de uma injustiça histórica, quando aumentou-se o valor do imposto, mas o da isenção não”, justificou Maurílio.

O vereador Cícero Gomes (PMDB) advertiu, porém, que a proposta é inconstitucional por caracterizar renúncia de receita.

A prefeita Dárcy Vera (PSD) é quem vai definir se sanciona a nova isenção ou se veta a proposta.

CEE do Remanejamento
A primeira vitória do bloco de oposição veio ontem com o apoio dos independentes e do vereador André Luiz da Silva (PCdoB). A tucana Gláucia Berenice (PSDB), por 11 votos a 7, emplacou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar os remanejamentos de recursos feitos no orçamento de 2014 pelo Executivo.

No início de novembro, com autorização da Câmara, a prefeitura remanejou R$ 44,7 milhões – recursos para obras e material permanente foram realocados para pagar servidores.

Na semana passada, por meio de decreto, mais R$ 55 milhões foram remanejados mais uma vez com o objetivo de pagar servidores e acordos judiciais.

 

Fonte: http://www.viaeptv.com/

Menos dinheiro para o esporte

Se em 2014 a Prefeitura de Ribeirão Preto teve dificuldades para manter os seus compromissos financeiros com os atletas que representam o município, através do Programa Bolsa-Atleta, o próximo ano deverá ser ainda mais apertado para o setor esportivo da cidade. O Orçamento Municipal, apreciado nesta semana pelos vereadores, foi aprovado com um repasse para a Secretaria de Esportes de pouco mais de R$ 9,5 milhões, apenas 0,48% do montante total previsto pelo Executivo nos gastos do ano – R$ 1,994 bilhão, redução total de 18% em relação à cifra do último ano (R$ 11.494.330,00.)                     Rambau, do taekwondo, contesta valor para 2015 (Foto: Milena Aurea/A Cidade)

Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, a redução, bem como os novos valores das injeções de recursos em outras pastas, foi fruto de um estudo completo pedido pela própria prefeita Dárcy Vera (PSD). “A contenção e redução de gastos é uma determinação da prefeita. Foi criada uma Comissão Gestora de Finanças, formada por uma equipe técnica, que acompanha semanalmente o orçamento da Administração. A prioridade é honrar todos os compromissos com os fornecedores e quitar as dívidas até o início do ano que vem, para manter todos os pagamentos em dia”, informou.

De acordo com o secretário de Esportes, Luchesi Júnior, no entanto, esta importância será suficiente para que a pasta possa arcar com os seus compromissos. Em 2014, 0,66% do valor total do Projeto de Lei financeiro foi destinado ao Esporte. “Entre salvar uma pessoa que necessite de recursos na saúde e entre salvar uma pessoa por meio da prevenção com o esporte, escolhemos as duas coisas. Vamos dar a nossa contribuição e nada vai atrapalhar para que o esporte de Ribeirão Preto obtenha seus resultados. Como teremos a realização dos Jogos Abertos, além dos recursos oriundos do Governo do Estado e da Federação, temos o interesse grande da iniciativa privada e o apoio incondicional de inúmeros deputados”, elucidou o Luchesi.

Esportistas estranham verba

A redução no investimento em esportes causou estranheza em alguns profissionais. O técnico de taekwondo Vanderlei Rambau reprovou a novidade. “A prefeitura quitou as parcelas do Bolsa-Atleta atrasadas mas ainda não pagou a de dezembro. Eles dizem que são capazes de fazer a gestão com esse dinheiro, mas como podemos confiar?”, questionou. Segundo Rambau, um investimento maior poderia ser revertido em resultados muito mais positivos para sua equipe. “Sem um investimento decente, vamos continuar sem condições de fazer o nosso melhor”.

Ajuda do Estado

A verba total apresentada pelo Executivo para os encargos de 2015 prevê gasto de R$ 650 mil somente com pagamentos referentes ao Bolsa-Atleta e apenas R$ 350 mil para as delegações que irão participar dos Jogos Abertos, Regionais e Da Juventude. No entanto, como Ribeirão Preto será cidade-sede dos Abertos, no próximo ano, uma nova injeção de recursos será realizada na cidade pelo Governo do Estado.

“A Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo é que fará o investimento, cabendo à prefeitura apenas o alojamento dos atletas. Inclusive, a alimentação dos árbitros e organizadores é custeada pelo Governo do Estado. A alimentação das delegações das demais cidades serão custeadas pelos seus próprios municípios”, confirmou a assessoria de imprensa.

Emenda da Câmara

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou uma emenda ao orçamento do próximo ano que pode dobrar os recursos para a realização do Jogos Abertos do Interior. A proposta é que a Secretaria de Esportes receba 1% do orçamento direto, ou seja, na casa dos R$ 19 milhões. Porém, mesmo com a aprovação da emenda, que ocorreu na tarde da última quinta-feira, existe um pessimismo em relação aos recursos.

A tendência é que a prefeita Dárcy Vera (PSD) vete todas as emendas ao orçamento propostas pelos vereadores – total de 706. O governo espera receber as documentações para avaliar o orçamento. “Acho que a prefeita vai vetar a emenda, mas apresentei porque acho necessário o Esporte ter mais dinheiro em 2015”, afirmou Walter Gomes.

Orçamento para 2014
R$ 11.494.330
0,66% do total

Orçamento para 2015
R$ 9.511.000
0,48% do total

Redução total
R$ 1.983.330
Equivalente a 18%

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/ 

Vídeo explicativo sobre Orçamento Público, LDO, LOA E PPA

As mídias sociais se tornaram importantes aliadas ao aprendizado, imagens, vídeos e áudios explicativos são grandes facilitadores do entendimento de diversos assuntos.

A seguir temos um vídeo que ensina de forma divertida e interessante as dimensões do Orçamento Público, LOA, LDO e PPA. Confira!

 

 

 

Cartilha ensina crianças a entender o orçamento público

Desde 2008, a secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento lançou uma Cartilha para orientar o público infantil a entender como funciona o orçamento público.

A Cartilha é uma iniciativa que visa transparência e significa um passo na direção do controle social, ao apresentar simplificadamente como funciona o processo orçamentário, apresentado instrumento de cidadania e dando uma maior noção sobre o patrimônio público e como ele é gerido, saindo da linguagem técnica e aproximando o assunto da população.

A turma – Além da protagonista Sofinha, a turma conta com os personagens Sr Américo, que é funcionário da Receita Federal e pai de Sofinha. A D Josi, a mãe, é uma gerente de banco. O Kiko é o irmão mais novo, o Sr Antenor, avô das duas crianças, analista de Planejamento e Orçamento aposentado, que mora em uma fazenda com a esposa, a professora Maria José, também aposentada. Tem ainda o professor Fábio, os coleguinhas Dudu, Rafa e Teka.

Nesses quatro anos de idade, Sofinha já rodou todo o país ensinando à criançada e suas famílias qual é a finalidade dos recursos públicos e como eles são direcionados.

O público alvo é o infanto-juvenil, mas o conteúdo é indicado para quem não teve acesso à educação fiscal e quer se familiarizar com o tema, através de uma linguagem simplificada. A versão impressa foi distribuída em diversas escolas públicas.

Clique aqui para acessar a Cartilha da Sofinha.

Câmara de Ribeirão aprova orçamento e três emendas ficam para 2ª votação

Por 14 votos a 8, os vereadores da Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovaram em primeira votação na terça-feira (2) o orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2015. Com uma receita 13,7% maior em relação à de 2014, a peça que direciona gastos e faz a previsão das receitas para o ano que vem ainda precisa passar por segunda sessão, nesta quinta-feira (4). Após a votação, os vereadores deverão analisar ainda três emendas restantes, que diminuem o limite para remanejamento de verbas sem autorização prévia do Legislativo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) teve o voto contrário dos sete vereadores da oposição, além da ex-governista Viviane Alexandre (PPS). O vereador Marcos Papa, sem partido, justificou o voto contrário alegando que a prefeita Dárcy Vera (PSD) não cumpre a previsão de gastos. “A administração não vem cumprindo o orçamento e não vem destinando o quanto a cidade precisa de investimento e não vejo porque o gabinete da prefeita ter R$ 20 milhões, não existe essa necessidade. Para esse ano aprovaram R$ 20 milhões e usaram apenas R$ 3 milhões”, afirmou o oposicionista.

O vereador aguarda também a aprovação de duas emendas parlamentares apresentadas por ele que restringem o remanejamento de verbas sem a necessidade de passar por aprovação na Câmara. Atualmente, o limite é de 20% e Papa propôs reduzir o teto para 10%. “A Prefeitura vem confundindo liberdade com liberalidade e tem feito cortes em investimentos, por exemplo”, comentou. Além dessa emenda, o vereador apresentou alteração que solicita a consideração de gastos de pessoal e encargos, se o remanejamento for mantido no limite de 20%

.A terceira emenda que também deve ser analisada na sessão extraordinária de quinta-feira é da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que limita o remanejamento a 7% sem autorização prévia do Legislativo. A parlamentar também votou contrária ao orçamento do próximo ano. “O orçamento para assistência social, por exemplo, vem caindo ano a ano, começou com 5% e hoje é 2,11%”, disse.

Explicações

Sobre os repasses previstos, a prefeitura informou que os recursos se referem à demanda, adequada ao orçamento municipal. “Conforme determinação da prefeita Dárcy Vera, a Administração está contendo gastos. A prioridade da Prefeitura é honrar o compromisso com os fornecedores e quitar as dívidas até o início do ano que vem”, afirmou em nota.

Orçamento
O orçamento para 2015 apresentado pela administração, de R$ 2,533 bilhões, prevê uma receita consolidada de R$ 1,994 bilhão para a administração direta e de R$ 538,9 milhões para órgãos da administração indireta, incluindo R$ 250 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), R$ 220,885 milhões para o Departamento de Água e Esgoto (Daerp), além de R$ 60 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), entre outras autarquias e fundações. Os gastos da Câmara para 2015 estão estimados em R$ 59 milhões.

Dentre todos os departamentos, as secretarias da Saúde e Educação e os encargos respondem pelas maiores despesas esperadas, respectivamente 25%, 22,72% e 16,64% do total dos gastos municipais.

 

Fonte: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/index.html

Nota Fiscal Ribeirão Pretana

 

• Nota Fiscal Ribeirãopretana.

Esta é uma oportunidade para os cidadãos de Ribeirão Preto, onde o site da cidade divulga algumas perguntas frequentes para solucionar quaisquer dúvidas de seus internautas.

O que é?

É um programa de estímulo à cidadania, que gera créditos e direito a sorteio de prêmios em dinheiro aos cidadãos que solicitarem a nota fiscal de serviços. Foi instituído pelo Decreto nº 377 de 28/12/2012.

Quem pode participar?

Toda pessoa física, portador de CPF e residente em qualquer município; os condomínios edilícios regularmente cadastrados no município de Ribeirão Preto. Para fazer uso do benefício não pode estar em débito com o município.

Onde posso pedir a nota fiscal que dará direito aos créditos ou sorteios?

O cidadão poderá solicitar em escolas, faculdades, cursos de línguas, cursos preparatórios para vestibulares e concursos, academias de ginástica, dança e natação, cinema, boliches, cabeleireiros, centros de estética, hotéis, oficinas de consertos, empresas de instalação e manutenção em geral, serviços de pet shop e muitos outros serviços. E também deverá pedir para médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, fisioterapeutas, psicólogos, jardineiros, pedreiros, paisagistas, decoradores, eletricistas e demais profissionais autônomos.

 

Além isso, a nota fiscal Ribeirãopretana trás benefícios como, descontos no IPTU e diversos prêmios – já foram liberados 5334 prêmios para os cidadãos.

Link para mais informações.

 

 

 

Fonte: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/notaribeiraopretana/i30nfrp.php

Contato com a Prefeitura de Ribeirão Preto

Entramos em contato com Prefeitura de Ribeirão Preto para apresentar nosso blog a eles e pedir o apoio para a divulgação para todos os cidadãos através de suas mídias.

Agora estamos aguardando a resposta da Prefeita da cidade.

Contamos com o apoio de todos para a divulgação de nosso blog, principalmente através de nossa página no Facebook. 

Clique na imagem para visualizar o e-mail.

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