Por 14 votos a 8, os vereadores da Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovaram em primeira votação na terça-feira (2) o orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2015. Com uma receita 13,7% maior em relação à de 2014, a peça que direciona gastos e faz a previsão das receitas para o ano que vem ainda precisa passar por segunda sessão, nesta quinta-feira (4). Após a votação, os vereadores deverão analisar ainda três emendas restantes, que diminuem o limite para remanejamento de verbas sem autorização prévia do Legislativo
A Lei Orçamentária Anual (LOA) teve o voto contrário dos sete vereadores da oposição, além da ex-governista Viviane Alexandre (PPS). O vereador Marcos Papa, sem partido, justificou o voto contrário alegando que a prefeita Dárcy Vera (PSD) não cumpre a previsão de gastos. “A administração não vem cumprindo o orçamento e não vem destinando o quanto a cidade precisa de investimento e não vejo porque o gabinete da prefeita ter R$ 20 milhões, não existe essa necessidade. Para esse ano aprovaram R$ 20 milhões e usaram apenas R$ 3 milhões”, afirmou o oposicionista.
O vereador aguarda também a aprovação de duas emendas parlamentares apresentadas por ele que restringem o remanejamento de verbas sem a necessidade de passar por aprovação na Câmara. Atualmente, o limite é de 20% e Papa propôs reduzir o teto para 10%. “A Prefeitura vem confundindo liberdade com liberalidade e tem feito cortes em investimentos, por exemplo”, comentou. Além dessa emenda, o vereador apresentou alteração que solicita a consideração de gastos de pessoal e encargos, se o remanejamento for mantido no limite de 20%
.A terceira emenda que também deve ser analisada na sessão extraordinária de quinta-feira é da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que limita o remanejamento a 7% sem autorização prévia do Legislativo. A parlamentar também votou contrária ao orçamento do próximo ano. “O orçamento para assistência social, por exemplo, vem caindo ano a ano, começou com 5% e hoje é 2,11%”, disse.
Explicações
Sobre os repasses previstos, a prefeitura informou que os recursos se referem à demanda, adequada ao orçamento municipal. “Conforme determinação da prefeita Dárcy Vera, a Administração está contendo gastos. A prioridade da Prefeitura é honrar o compromisso com os fornecedores e quitar as dívidas até o início do ano que vem”, afirmou em nota.
Orçamento
O orçamento para 2015 apresentado pela administração, de R$ 2,533 bilhões, prevê uma receita consolidada de R$ 1,994 bilhão para a administração direta e de R$ 538,9 milhões para órgãos da administração indireta, incluindo R$ 250 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), R$ 220,885 milhões para o Departamento de Água e Esgoto (Daerp), além de R$ 60 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), entre outras autarquias e fundações. Os gastos da Câmara para 2015 estão estimados em R$ 59 milhões.
Dentre todos os departamentos, as secretarias da Saúde e Educação e os encargos respondem pelas maiores despesas esperadas, respectivamente 25%, 22,72% e 16,64% do total dos gastos municipais.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/index.html
TOM WEB RIBEIRÃO PRETO 